RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7287/2024
Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar
celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício
de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210,
de 1984.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210, de 1984.
Proposições relacionadas
RQN 5922 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 26/02/2024 às 13:30. 5ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210, de 1984.
Proposições relacionadas
RQN 5922 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 26/02/2024 às 13:30. 5ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação