RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14917/2025
RQN 14917/2025
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Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para
a revogação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional
de Educação Especial Inclusiva.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para a revogação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para a revogação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Indexação
Tramitação
04/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 14. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 6/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 14. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 6/11/2025.