RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17631/2026
RQN 17631/2026
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Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a
célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº
14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o
Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial
e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único
de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Tramitação
06/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 54. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 8/5/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 54. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 8/5/2026.