RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17631/2026
Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/06/2026
Remessa do Ofício 903 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 903 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF
03/06/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/6/2026, pág 29, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/6/2026, pág 29, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/05/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/5/2026, pág 114.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/5/2026, pág 114.
06/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 54. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 8/5/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 54. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 8/5/2026.