RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9888/2025
Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos
por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de
emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com
extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho
viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do
trabalhador brasileiro.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11897 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador brasileiro.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11897 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador brasileiro.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/02/2025
Remessa do Ofício 135 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador da Bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, Brasília - DF; Senador Cleitinho, Senado Federal, Brasília - DF; Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília - DF; Senador Rodrigo Pacheco Senado Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 135 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador da Bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, Brasília - DF; Senador Cleitinho, Senado Federal, Brasília - DF; Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília - DF; Senador Rodrigo Pacheco Senado Federal, Brasília - DF.
12/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 107. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2025, pág 120.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 107. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2025, pág 120.