Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

213 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20341/2026

Requerem seja realizada visita da comissão à Megaleite 2026, em Belo Horizonte, de 2 a 6/6/2026, no Parque de Exposições Bolivar de Andrade

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20212/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.478/2021, que institui o Dia do Meliponicultor no Estado, e a cadeia produtiva do mel na atual conjuntura econômica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19856/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, no processo de publicação e comunicação dos decretos estaduais de utilidade pública de linhas de transmissão de energia, ocorra a intimação obrigatória do proprietário e possuidor que venha a ser afetado pela rede elétrica, bem como para que conste no anexo do decreto, quando publicado, quem são os proprietários ou possuidores afetados; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de políticas públicas do Estado para garantir a segurança econômica dos municípios da bacia leiteira da região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5277/2026

Fica declarada como de relevante interesse cultural, social, turístico e econômico do Estado a Festa do Carro de Boi do Município de São Francisco do Glória.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16719/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, no processo de publicação e comunicação dos decretos estaduais de utilidade pública de linhas de transmissão de energia, ocorra a intimação obrigatória do proprietário e possuidor que venha a ser afetado pela rede elétrica, bem como para que conste no anexo do decreto, quando publicado, quem são os proprietários ou possuidores afetados.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5182/2026

Institui a Política Estadual de Proteção das Abelhas e de Outros Polinizadores Naturais. 

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5095/2026

Institui o programa Energia do Leite com vistas ao fortalecimento da bacia leiteira mineira.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5082/2026

Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5058/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição exclusiva de leite e derivados de origem nacional nos programas estaduais de alimentação e assistência social e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16075/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Subsecretaria de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais pedido de providências para a implementação do arranjo produtivo local da carne de sol e embutidos do Norte de Minas com o objetivo de organizar os produtores locais de carne de sol e embutidos artesanais, visando melhorar a produção, ampliar a visibilidade e gerar mais negócios na região, além de fortalecer a identidade gastronômica e cultural do Norte de Minas.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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