Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata efetivação e alocação de servidores aprovados em concurso público nos hospitais de Juiz de Fora, bem como para a adoção de medidas emergenciais de fortalecimento da assistência hospitalar no município, diante da situação de calamidade pública.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política e incentivo à gestão compartilhada entre os municípios do Vale do Jequitinhonha com menor índice de desenvolvimento humano e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o extravasamento ocorrido na Barragem de Lages, nesse município, em 2/3/2026.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o reparo do telhado do Conservatório Estadual de Música Haydée França Americano, em Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão