Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a postergação de tratativas no caso registrado sob o Protocolo nº 2010.010073676/2025 – 97, da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, referente à solicitação de pensão por morte demandada pela beneficiária em decorrência do óbito do professor José Gabriel Ferreira.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Rita Maria Mussa Malvezzi, viúva do servidor falecido Renato Malvezzi, que se refere à análise para deferimento de pensão por morte, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 9/6/2024, sob o Protocolo nº 101848.005255-7/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para que seja atualizado e retificado, com urgência, o valor do benefício concedido à pensionista Maria Aparecida Vicente, matrícula nº 384643, assegurando-se a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 2024. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, os valores referentes a promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos aos servidores desde 2017, bem como a pensão por morte devida à Sra. Edna Aparecida da Cunha Reis, em razão do falecimento do Sgt. PM Vanderli Geraldo dos Reis, em 2016.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 27/6/2024; e seja determinado o imediato pagamento da diferença apurada.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado