RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16288/2026
RQN 16288/2026
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão pedido de providências para a incorporação, ao
vencimento básico dos policiais civis, do abono vestimenta e da ajuda de
custo destinada às despesas com alimentação, assegurada a extensão desses
benefícios aos servidores inativos e pensionistas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a incorporação, ao vencimento básico dos policiais civis, do abono vestimenta e da ajuda de custo destinada às despesas com alimentação, assegurada a extensão desses benefícios aos servidores inativos e pensionistas.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a incorporação, ao vencimento básico dos policiais civis, do abono vestimenta e da ajuda de custo destinada às despesas com alimentação, assegurada a extensão desses benefícios aos servidores inativos e pensionistas.
Indexação
Tramitação
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 132. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 132. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 26/2/2026.