Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE-MG - pedido de providências para a inclusão do Município de Chapada do Norte no cronograma de ações da Ouvidoria Móvel.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE-MG - pedido de providências para a inclusão do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, do Presídio Antônio Dutra Ladeira e da Penitenciária José Maria Alkimin no cronograma de ações da Ouvidoria Móvel, com atendimento presencial em Ribeirão das Neves, com a finalidade de ofertar escuta especializada às demandas apresentadas por servidores, pessoas privadas de liberdade e aos respectivos familiares, bem como de disponibilizar serviços para emissão de documentos básicos às pessoas privadas de liberdade, em articulação com os órgãos competentes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado pedido de informações a respeito das medidas adotadas pela Ouvidoria-Geral do Estado ao receber reclamações recorrentes sobre um determinado problema no transporte coletivo.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OGE.

Autoria: GOVERNADOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO