PL PROJETO DE LEI 5707/2015
EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OGE.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
10 a favor
21 contra
GOVERNADOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 23/02/2015
Origem
MSG 731 de 2015
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
RQO 641 de 2015
MSG 7 de 2015
Proposições anexadas
MSG 8 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2015.
Indexação
Resumo EXTINÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, EXECUÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, SUCESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, EXECUÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, SUCESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO.
Legislação citada LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 23/02/2015
Origem
MSG 731 de 2015
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
RQO 641 de 2015
MSG 7 de 2015
Proposições anexadas
MSG 8 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2015.
Indexação
Resumo EXTINÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, EXECUÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, SUCESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, EXECUÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, SUCESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO.
Legislação citada LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/05/2015
FAIXA CONSTITUCIONAL. OFÍCIO DO SR EDSON LUIZ VISMONA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES OMBUDSMAN, PARABENIZANDO ESTA CASA PELA MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO AUTÔNOMO, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GOVERNADOR DO ESTADO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI Nº 5707 2015. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2015, PÁG 35.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. OFÍCIO DO SR EDSON LUIZ VISMONA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES OMBUDSMAN, PARABENIZANDO ESTA CASA PELA MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO AUTÔNOMO, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GOVERNADOR DO ESTADO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI Nº 5707 2015. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2015, PÁG 35.
11/03/2015
MENSAGEM 8 ENCAMINHA PEDIDO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR. ARQUIVE-SE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/3/2015, PÁG 78.
PLENÁRIO
MENSAGEM 8 ENCAMINHA PEDIDO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR. ARQUIVE-SE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/3/2015, PÁG 78.
15/01/2015
OFÍCIO DO SR HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/1/2015, PÁG 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/1/2015, PÁG 1.
14/01/2015
REMESSA DO OFÍCIO 21 2015 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE-MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 21 2015 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE-MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
13/01/2015
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
06/01/2015
PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/1/2015.
PLENÁRIO
PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/1/2015.