Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a garantia às mulheres usuárias do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do direito de desembarque fora dos pontos de parada regulamentados, no período noturno.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instituição do programa Ônibus Rosa no âmbito do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de infraestrutura rural sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do estudo intitulado "Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano", que foi elaborado pela Fundacentro, em parceria com a UFMG, e examina os efeitos da chamada "dupla função", na qual o motorista passa a acumular as tarefas de condução, cobrança de passagens e atendimento aos usuários.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, para debater as condições de trabalho, de segurança e de saúde enfrentadas pelos motoristas do transporte público coletivo urbano de passageiros, bem como as condições de prestação do serviço aos usuários e a situação das relações trabalhistas da categoria, inclusive quanto ao acordo coletivo de trabalho vigente.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o possível restabelecimento do serviço de transporte escolar nas escolas da rede municipal após audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 12/2/2026, com a presença da secretária.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que agendem uma reunião com a deputada Ana Paula Siqueira e com um grupo de representantes das comunidades escolares para tratar dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que promova análise de possíveis inconsistências no sistema utilizado pela prefeitura para aferição das distâncias entre as residências dos estudantes e as unidades escolares, para fins de cumprimento do disposto no art. 4º da Portaria Smed nº 409/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
