RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23214/2026
Requer seja realizado debate público sobre a regulamentação e a forma de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja realizado debate público sobre a regulamentação e a forma de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxis.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja realizado debate público sobre a regulamentação e a forma de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxis.
Indexação
Tramitação
03/11/2026
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2026, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2026, pág 8.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2026, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2026, pág 8.
