RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22831/2026
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a participação da secretaria de que é titular na operacionalização e na fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 14.599, de 2023, referentes à contratação de seguro por parte de transportadores e prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a participação da secretaria de que é titular na operacionalização e na fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 14.599, de 2023, referentes à contratação de seguro por parte de transportadores e prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Proposições relacionadas
RQN 20000 de 2026
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a participação da secretaria de que é titular na operacionalização e na fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 14.599, de 2023, referentes à contratação de seguro por parte de transportadores e prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Proposições relacionadas
Indexação
Tramitação
27/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2026, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2026, pág 7.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2026, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2026, pág 7.
