RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20000/2026
RQN 20000/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a participação da secretaria de que é titular na operacionalização e na fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 14.599, de 2023, referentes à contratação de seguro por parte de transportadores e prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 22831 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a participação da secretaria de que é titular na operacionalização e na fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 14.599, de 2023, referentes à contratação de seguro por parte de transportadores e prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a participação da secretaria de que é titular na operacionalização e na fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 14.599, de 2023, referentes à contratação de seguro por parte de transportadores e prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Indexação
Tramitação
10/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/11/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/11/2026.