Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências destinadas à implementação e à expansão de um sistema ferroviário metropolitano como eixo estruturante da organização territorial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, integrando seus 34 municípios, com o objetivo de superar o isolamento socioespacial das periferias, assegurar o direito à cidade, ampliar o acesso da população trabalhadora e estudantil a serviços essenciais, promover a sustentabilidade urbana e contribuir para a recuperação da renda familiar de seus moradores.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações acerca da administração dos recursos públicos, especialmente os provenientes das transferências da União e do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens de Brumadinho, destinados às obras de expansão e modernização do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Metrô BH, ao Ministério Público e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública pedido de providências para apuração de denúncias de demolição de residências sem ordem judicial e sem indenização prévia, ocorridas no final de março de 2026, na região do Nova Gameleira, no Município de Belo Horizonte, no contexto das obras de expansão da Linha 2 do metrô.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Metrô BH, ao Ministério Público e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública pedido de providências para apuração de denúncias de demolição de residências sem ordem judicial e sem indenização prévia, ocorridas no final de março de 2026, na região da Nova Gameleira, no Município de Belo Horizonte, no contexto das obras de expansão da Linha 2 do metrô.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para procederem à fiscalização, com a imediata interdição, das obras de reforma e expansão do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista as inúmeras ocorrências de acidentes envolvendo moradores da região e trabalhadores locais, o que indica uma séria ameaça à vida e segurança das pessoas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado