Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a vedação da exposição de crianças a tratamento vexatório ou constrangedor no acesso ao transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer a realização de oitiva de Orlando Paiva, membro da Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais, e Mariana Fernandes, presidente da Unidade Popular de Belo Horizonte, para que relatem à comissão as condições de acesso e permanência no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social - DOPS -, localizado na Avenida Afonso Pena, 2351, Centro de Belo Horizonte, diante da orientação da Polícia Militar que proíbe o acesso de pessoas ao local.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição do fechamento total de espaços destinados à prática de exercícios físicos no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24512 2023 - Lei Ordinária
Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essencial para a população.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)
Situação: Anexado
Reconhece os serviços prestados pelos centros de formação de condutores como essenciais para o Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos das Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 130, de 3 de março de 2021, e 138, de 16 de março de 2021, que dispõem sobre o protocolo Onda Roxa no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Anexado
Susta os efeitos da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 138, de 16 de março de 2021, que adota o protocolo Onda Roxa em todo o território do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)
Situação: Arquivado
Declara essenciais as atividades físicas e esportivas praticadas em academias e equipamentos esportivos do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
