PL PROJETO DE LEI 3511/2016
Extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22285 2016 - Lei Ordinária
3 a favor
128 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1124/2015
PL 1124/2015
Agora
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Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
5 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1703/1993
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11273 1993 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 827/1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10844 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3922/1966
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.027.120,00 À IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação: LEI 4389 1967 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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