PL PROJETO DE LEI 1124/2015
PL 1124/2015
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Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2539 de 2016
RQN 3047 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Declaração, Patrimônio Cultural, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Esclarecimento, Objetivo, Projeto de Lei.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2539 de 2016
RQN 3047 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Declaração, Patrimônio Cultural, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Esclarecimento, Objetivo, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 86.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 86.
16/05/2017
Ofício do Sr Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/5/2017, pág 29.
Plenário
Ofício do Sr Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/5/2017, pág 29.
29/03/2017
Remessa do Ofício 78 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 78 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
24/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído).
14/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
08/11/2016
Requerimento do Dep. Vanderlei Miranda, solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 10/11/2016, pág 25. Recebido na FFO em 10/11/2016.
Plenário
Requerimento do Dep. Vanderlei Miranda, solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 10/11/2016, pág 25. Recebido na FFO em 10/11/2016.
07/06/2016
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 30.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 30.
01/03/2016
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Cultura. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Cultura. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
22/10/2015
Remessa do Ofício 3227 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3227 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
22/10/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais - IEPHA-MG.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais - IEPHA-MG.
27/05/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro.
12/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2015, pág 21. Recebido na CTU em 12/5/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2015, pág 21. Recebido na CTU em 12/5/2015.
24/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
16/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 22/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 22/4/2015.