Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio das Velhas, afluente do Rio São Francisco, e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.093/2021, que institui a Semana Estadual em Defesa das Águas do Jequitinhonha e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.093/2021, que institui a Semana Estadual em Defesa das Águas do Jequitinhonha e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à nascente João Batista, localizada no Bairro Pires, no Município de Congonhas, para verificar as condições de preservação da nascente e sua relevância social e ambiental para a população local.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório consolidado em que conste o número de licenças ambientais emitidas e ativas especificamente para dragagem nos Rios Jequitinhonha e Araçuaí, discriminando-se o quantitativo das licenças para mineração e para extração de areias, bem como a localização dos empreendimentos que realizam essas atividades.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório consolidado em que conste o número de licenças ambientais emitidas e ativas especificamente para dragagem nos Rios Jequitinhonha e Araçuaí, discriminando-se o quantitativo das licenças para mineração e para extração de areias, bem como a localização dos empreendimentos que realizam essas atividades.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para elaboração de um projeto de intervenções necessárias para se retirar o esgoto do Córrego Manoel Moreira, no Bairro Jardim Industrial, com previsão de revitalização da nascente existente no local e apresentação da estimativa de custo das obras.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada reunião plenária da comissão com a finalidade de receber, discutir e votar proposições da comissão e de apresentar proposta de alteração do Protocolo de Intenções e do Regimento Interno da Cipe Rio Doce.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre a metodologia e os resultados da nota técnica que está sendo elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – relativa aos níveis de contaminação e riscos à saúde humana dos pescados da Bacia do Rio Doce, que subsidiará a edição das normas do ordenamento pesqueiro para a região, conforme debate realizado na 3ª Reunião Regional da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de ouvir os representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e de debater, com representantes dos governos federal e estaduais, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25/10/2024, homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em 6/11/2024 e viabilizado pela criação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre os critérios utilizados, no novo acordo de reparação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, para determinar as áreas afetadas considerando um raio de 5km das calhas dos rios da Bacia do Rio Doce; e sobre a existência de estudos acerca da ampliação desse raio, conforme a demanda dos atingidos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
