Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a regulamentação da Lei nº 25.625, de 2025, que autoriza o controle populacional e o manejo do javali-europeu ("Sus scrofa").

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize a Companhia de Saneamento de Minas Gerais no cumprimento do padrão de lançamento em corpo receptor do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada em Conselheiro Lafaiete, e na correta destinação dos rejeitos gerados no tratamento.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize a Companhia de Saneamento de Minas Gerais no cumprimento do padrão de lançamento em corpo receptor do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada em Conselheiro Lafaiete, e na correta destinação dos rejeitos gerados no tratamento.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os impactos econômicos e sociais e os aspectos técnicos e jurídicos da criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice nos Municípios de Pains, Pimenta e Córrego Fundo, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a exoneração injustificada do servidor Wesley de Paula, chefe regional da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, ocorrida em 4/8/2026 sem comunicação prévia ao servidor e à referida unidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão