PL PROJETO DE LEI 1807/2007
ANTECIPA O PRAZO DE DURAÇÃO DO FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO - FUNDOMAQ -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17211 2007 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ANTECIPA O PRAZO DE DURAÇÃO DO FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO - FUNDOMAQ -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17211 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$46.472.650,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17224 2007 - LEI ORDINÁRIA