PL PROJETO DE LEI 1738/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$46.472.650,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17224 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17224 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Origem
MSG 123 de 2007
Proposição de Lei PRL 18186 2007
Proposições anexadas
OPJ 4 de 2007
MSG 141 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MOTIVO, RESTITUIÇÃO, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15695 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Origem
MSG 123 de 2007
Proposição de Lei PRL 18186 2007
Proposições anexadas
OPJ 4 de 2007
MSG 141 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MOTIVO, RESTITUIÇÃO, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15695 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17224 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17224 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2007.
21/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2761/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18186 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2761/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18186 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 74 COL 1.
19/12/2007
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
05/12/2007
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 141 2007, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 70 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 141 2007, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 70 COL 4.
05/12/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 50 COL 4. REPUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 75 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 50 COL 4. REPUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 75 COL 1.
30/11/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
30/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 21/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 21/11/2007.