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Lei nº 15.695, de 21/07/2005

INSTITUI O FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO - FUNDOMAQ.

Informações gerais

Origem

2417/2005 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2005 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2005 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 44364 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 118 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14

LEI DELEGADA 118 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISO I

LEI DELEGADA 126 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISO II

LEI 17211 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2007 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1; 2; 3; 4; 7 PARÁGRAFOS 1, 2, E 3; 8; 9; 13; 14 E 15

LEI 17224 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 45276 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2009 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 215
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISO II

LEI DELEGADA 183 2011 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISO II

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. FORMA, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, CONVÊNIO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTOR, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO. COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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