PL PROJETO DE LEI 1807/2007
ANTECIPA O PRAZO DE DURAÇÃO DO FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO -
FUNDOMAQ -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17211 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17211 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Origem
MSG 131 de 2007
Proposição de Lei PRL 18131 2007
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
PL 852 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, ANTECIPAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DURAÇÃO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, CONVÊNIO, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, ÂMBITO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, BENS, AQUISIÇÃO, ÂMBITO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO,MUNICÍPIOS, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, (MG), DESTINAÇÃO, RESTITUIÇÃO, RECURSOS, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LCP 30 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15695 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Origem
MSG 131 de 2007
Proposição de Lei PRL 18131 2007
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
PL 852 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, ANTECIPAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DURAÇÃO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, CONVÊNIO, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, ÂMBITO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, BENS, AQUISIÇÃO, ÂMBITO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO,MUNICÍPIOS, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, (MG), DESTINAÇÃO, RESTITUIÇÃO, RECURSOS, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LCP 30 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15695 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/12/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17211 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/12/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17211 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/12/2007.
11/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2612/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18131 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2612/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18131 PARA SANÇÃO.
06/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 80 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 80 COL 1.
06/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2007.
05/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 4.
05/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2007.
28/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2007, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2007, PÁG 37 COL 4.
28/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
28/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2007, PÁG 37 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2007, PÁG 37 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
27/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
26/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
13/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/11/2007, PÁG 93 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/11/2007, PÁG 38 COL 2, ALTERANDO OS TERMOS DO DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/11/2007, PÁG 93 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/11/2007, PÁG 38 COL 2, ALTERANDO OS TERMOS DO DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2007.