Altera a Lei 15083, de 2004, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. (Altera arts 1º a 4º, substituindo a expressão "pessoas com dificuldade de locomoção temporária ou permanente" por "pessoas com deficiência (temporárias ou permanentes), portadoras de AME (Atrofia Muscular Espinhal) ou ELA (esclerose lateral amiotrófica)", obrigando reserva de assento a acompanhante dessas pessoas e estendendo a obrigatoriedade a transporte aéreo, estabelecimentos culturais e esportivos.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA - no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja destinado um aporte financeiro à pesquisa científica sobre esclerose lateral amiotrófica - ELA -, visando fomentar estudos e iniciativas que contribuam para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento dessa doença devastadora.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre as medidas implementadas no Sistema Único de Saúde - SUS - para obtenção do diagnóstico e o tratamento da esclerose lateral amiotrófica - ELA -, com vistas a que sejam tomadas as medidas necessárias para o combate a essa doença.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer a realização de ciclo de debates, seminário legislativo, fórum técnico ou outra modalidade de evento que a Gerência de Projetos Institucionais desta Casa julgar adequado, com o objetivo de promover a conscientização da população e dos parlamentares sobre o atual cenário da esclerose múltipla - EM - e de reforçar a importância da criação e do fortalecimento de redes de apoio em atenção à pessoa com EM, bem como da implementação de políticas públicas que viabilizem o diagnóstico precoce, o acesso a cuidados médicos especializados e a medicamentos, a educação e a conscientização, os direitos e a proteção legal, a pesquisa e a inovação, entre outras medidas em prol da redução de impactos, da prevenção e do tratamento das pessoas com EM.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia