Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada do Estado, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3581 2025, que institui, no âmbito do Estado, o Maio Bordô, mês de conscientização, orientação e prevenção da enxaqueca e outros tipos de cefaleia, para atender ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, inciso XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3581 2025, que institui, no âmbito do Estado, o Maio Bordô, mês de conscientização, orientação e prevenção da enxaqueca e outros tipos de cefaleia, para atender ao disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, inciso XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o crescimento das doenças neurodegenerativas e seu impacto na saúde e economia no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Institui o Maio Bordô, mês de conscientização, orientação e prevenção da enxaqueca e outros tipos de cefaleia no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso aos direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência à pessoa com doença de Alzheimer que se enquadre no conceito definido no art. 1º da Lei nº 13.465, de 2000.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação aos óbitos de Thauã Cristhian Loureiro de Oliveira e Bruno Batista Rodrigues ocorridos, respectivamente, nos dias 11 e 20 de fevereiro de 2025, na Penitenciária Regional de Formiga.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social a crianças e adolescentes com síndrome de Down, transtorno do espectro autista - TEA -, paralisia cerebral e doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes em situação de orfandade no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação aos óbitos de Thauã Cristhian Loureiro de Oliveira e Bruno Batista Rodrigues ocorridos, respectivamente, nos dias 11 e 20 de fevereiro de 2025, na Penitenciária Regional de Formiga.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Hospital Infantil João Paulo II pedido de informações sobre a infraestrutura desse hospital, especialmente no que se refere ao atendimento e à adequação das condições para receber pacientes com paralisia cerebral, especificando-se se a instituição disponibiliza ar-condicionado em todos os quartos, especialmente nas unidades de internação, considerando-se que esse recurso é fundamental para o conforto e o bem-estar de pacientes com condições neurológicas, como a paralisia cerebral.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
