PL PROJETO DE LEI 5130/2026
PL 5130/2026
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Estabelece diretrizes para a humanização do atendimento pré-hospitalar e
de emergência médica às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA
-, síndrome de Down e outras condições sensoriais especiais, no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Proposições anexadas
PL 5148 de 2026
Anexada a
PL 3593 de 2025
Indexação
Resumo O projeto estabelece diretrizes para a humanização do atendimento pré-hospitalar e de emergência médica às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e outras condições sensoriais especiais, com o objetivo de orientar serviços públicos e privados. Prevê a adoção de estratégias para reduzir estímulos sensoriais excessivos, uso de comunicação acessível e abordagem respeitosa. Autoriza a capacitação dos profissionais de saúde e a elaboração de protocolos técnicos orientativos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Proposições anexadas
PL 5148 de 2026
Anexada a
PL 3593 de 2025
Indexação
Resumo O projeto estabelece diretrizes para a humanização do atendimento pré-hospitalar e de emergência médica às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e outras condições sensoriais especiais, com o objetivo de orientar serviços públicos e privados. Prevê a adoção de estratégias para reduzir estímulos sensoriais excessivos, uso de comunicação acessível e abordagem respeitosa. Autoriza a capacitação dos profissionais de saúde e a elaboração de protocolos técnicos orientativos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/02/2026
PL 5148 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/2/2026, pág 90.
Plenário
PL 5148 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/2/2026, pág 90.
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 71. Anexe-se ao PL 3593 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 71. Anexe-se ao PL 3593 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.