Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4 equipada com cela e rádio HT ao pelotão da corporação no Município de Divino.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, na forma que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, consubstanciadas em relatório de que constem a indicação da gerência ou diretoria da Cemig sob cujas ordens e orientações se deu o planejamento da nova rota; a informação sobre realização de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, com apresentação de atas, listas de presença, comunicados e qualquer documento comprobatório de participação da comunidade no processo; os estudos de impacto social, ambiental e de segurança humana relacionados ao trecho que atinge a Comunidade Carangolinha de Cima; as razões técnicas e econômicas pelas quais o traçado original foi abandonado e se optou por intervir diretamente no território habitado; o calendário de obras e execução, incluindo nome das empresas terceirizadas envolvidas; e em cópia integral do projeto atualizado da linha de transmissão, com mapas e laudos técnicos que justificam a alteração da rota anteriormente prevista.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, à Prefeitura Municipal de Divino e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a imediata solução do abastecimento de água na Comunidade de Nossa Senhora das Dores, no Município de Divino, diante das denúncias de que a água está contaminada e de que o abastecimento feito pela Copasa não atende aos moradores; e para a desmobilização do lixão a céu aberto nesse município; e sejam encaminhados aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, aos conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nos referidos municípios.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado