Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025

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Origem RQC 18882 de 2025

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Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, na forma que especifica.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, especificando: o responsável pelo planejamento da nova rota; o calendário de obras e execução; o nome das empresas terceirizadas envolvidas; a comprovação de consulta prévia e de participação da comunidade no processo, por meio de documentos como atas, listas de presença, comunicados; os estudos de impacto social, ambiental e de segurança humana quanto ao trecho que atinge a Comunidade Carangolinha de Cima; as razões técnicas e econômicas que justificaram a mudança do traçado original e a opção pela intervenção no território habitado, com uma cópia integral do projeto atualizado da linha de transmissão, mapas e laudos técnicos.