RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18882/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota
de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de
Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, consubstanciadas
em relatório de que constem a indicação da gerência ou diretoria da Cemig
sob cujas ordens e orientações se deu o planejamento da nova rota; a
informação sobre realização de consulta prévia, livre, informada e de
boa-fé, com apresentação de atas, listas de presença, comunicados e
qualquer documento comprobatório de participação da comunidade no
processo; os estudos de impacto social, ambiental e de segurança humana
relacionados ao trecho que atinge a Comunidade Carangolinha de Cima; as
razões técnicas e econômicas pelas quais o traçado original foi
abandonado e se optou por intervir diretamente no território habitado; o
calendário de obras e execução, incluindo nome das empresas terceirizadas
envolvidas; e em cópia integral do projeto atualizado da linha de
transmissão, com mapas e laudos técnicos que justificam a alteração da
rota anteriormente prevista.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, consubstanciadas em relatório de que constem a indicação da gerência ou diretoria da Cemig sob cujas ordens e orientações se deu o planejamento da nova rota; a informação sobre realização de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, com apresentação de atas, listas de presença, comunicados e qualquer documento comprobatório de participação da comunidade no processo; os estudos de impacto social, ambiental e de segurança humana relacionados ao trecho que atinge a Comunidade Carangolinha de Cima; as razões técnicas e econômicas pelas quais o traçado original foi abandonado e se optou por intervir diretamente no território habitado; o calendário de obras e execução, incluindo nome das empresas terceirizadas envolvidas; e em cópia integral do projeto atualizado da linha de transmissão, com mapas e laudos técnicos que justificam a alteração da rota anteriormente prevista.
Proposições relacionadas
RQN 15770 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, consubstanciadas em relatório de que constem a indicação da gerência ou diretoria da Cemig sob cujas ordens e orientações se deu o planejamento da nova rota; a informação sobre realização de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, com apresentação de atas, listas de presença, comunicados e qualquer documento comprobatório de participação da comunidade no processo; os estudos de impacto social, ambiental e de segurança humana relacionados ao trecho que atinge a Comunidade Carangolinha de Cima; as razões técnicas e econômicas pelas quais o traçado original foi abandonado e se optou por intervir diretamente no território habitado; o calendário de obras e execução, incluindo nome das empresas terceirizadas envolvidas; e em cópia integral do projeto atualizado da linha de transmissão, com mapas e laudos técnicos que justificam a alteração da rota anteriormente prevista.
Proposições relacionadas
RQN 15770 de 2025
Indexação
Tramitação