RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15769/2025
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação,
intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à
passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade
Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as
irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e
participação dessa comunidade no processo decisório.
Situação atual:
Aprovado
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18881 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação, intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e participação dessa comunidade no processo decisório.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18881 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação, intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e participação dessa comunidade no processo decisório.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/3/2026, pág 89, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/3/2026, pág 89, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Companhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Companhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
04/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/2/2026, pág 24.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/2/2026, pág 24.
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 11/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 11/12/2025.