RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15769/2025
RQN 15769/2025
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Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação,
intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à
passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade
Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as
irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e
participação dessa comunidade no processo decisório.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18881 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação, intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e participação dessa comunidade no processo decisório.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18881 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação, intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e participação dessa comunidade no processo decisório.
Indexação
Tramitação
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 11/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 11/12/2025.