RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18881/2025
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação,
intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à
passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade
Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as
irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e
participação dessa comunidade no processo decisório.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação, intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e participação dessa comunidade no processo decisório.
Proposições relacionadas
RQN 15769 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação, intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e participação dessa comunidade no processo decisório.
Proposições relacionadas
RQN 15769 de 2025
Indexação
Tramitação