Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, à Prefeitura Municipal de Divino e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a imediata solução do abastecimento de água nas Comunidades de Nossa Senhora das Dores e Manhuaçu, no Município de Divino, diante das denúncias de que a água está contaminada e de que o abastecimento feito pela Copasa não atende aos moradores; e para a desmobilização do lixão a céu aberto nesse município; e sejam encaminhados aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, aos conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nos referidos municípios.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, nas comunidades escolares dos Municípios de Fervedouro, Divino, Espera Feliz e Carangola.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública no Município de Divino para debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições do aterro sanitário do Município de Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desse aterro e os impactos sociais dessa ação nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesse município.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que apoie a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – do Município de Divino na promoção da inclusão social e do desenvolvimento cultural das pessoas com deficiência nesse município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecimento dos serviços socioassistenciais para as pessoas com deficiência, com destaque para os centros-dia geridos pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – dos Municípios de Divino, Monte Azul, Guapé, Alfenas, Santana da Vargem, Lontra, Contagem e Extrema.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado