Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, com destaque para a Santa Casa de Misericórdia local, e sobre as medidas para assegurar a continuidade e a ampliação da assistência aos beneficiários, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Defesa Civil em Guanhães pedido de providências para que assegure, em caráter de urgência, o abastecimento de água potável à aldeia indígena Mirueira Pataxó, mediante disponibilização de caminhões-pipa, em quantidade e frequência suficientes para atender às necessidades da comunidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento da rede credenciada de atendimento médico-hospitalar, mediante a reavaliação das condições dos convênios descredenciados e o credenciamento de novas maternidades em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para manutenção do convênio com a Unimed em Coronel Fabriciano ou, em caso de interrupção, para restabelecimento do convênio, de modo a assegurar a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários do referido instituto.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pedido de informações sobre a Resolução Sejusp nº 718, de 7/4/2026, especialmente os dispositivos questionados no Projeto de Resolução nº 119/2026, consubstanciadas em manifestação técnica acerca da compatibilidade da referida norma com a legislação de execução penal e com as diretrizes nacionais de política criminal e penitenciária, bem como sobre as providências que entender cabíveis relativamente a essa resolução.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso