RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19898/2026
RQN 19898/2026
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de informações consubstanciadas em cópia dos processos da Representação PRMG nº 0008735-2026 e do Procedimento nº 1.22.000.003299/2023-36, ambos relativos à situação de vulnerabilidade hídrica da aldeia indígena Mirueira Pataxó, em Guanhães.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23775 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de informações consubstanciadas em cópia dos processos da Representação PRMG nº 0008735-2026 e do Procedimento nº 1.22.000.003299/2023-36, ambos relativos à situação de vulnerabilidade hídrica da aldeia indígena Mirueira Pataxó, em Guanhães.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23775 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de informações consubstanciadas em cópia dos processos da Representação PRMG nº 0008735-2026 e do Procedimento nº 1.22.000.003299/2023-36, ambos relativos à situação de vulnerabilidade hídrica da aldeia indígena Mirueira Pataxó, em Guanhães.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.