RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19903/2026
RQN 19903/2026
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Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pedido de informações sobre a Resolução Sejusp nº 718, de 7/4/2026, especialmente os dispositivos questionados no Projeto de Resolução nº 119/2026, consubstanciadas em manifestação técnica acerca da compatibilidade da referida norma com a legislação de execução penal e com as diretrizes nacionais de política criminal e penitenciária, bem como sobre as providências que entender cabíveis relativamente a essa resolução.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23770 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pedido de informações sobre a Resolução Sejusp nº 718, de 7/4/2026, especialmente os dispositivos questionados no Projeto de Resolução nº 119/2026, consubstanciadas em manifestação técnica acerca da compatibilidade da referida norma com a legislação de execução penal e com as diretrizes nacionais de política criminal e penitenciária, bem como sobre as providências que entender cabíveis relativamente a essa resolução.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23770 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pedido de informações sobre a Resolução Sejusp nº 718, de 7/4/2026, especialmente os dispositivos questionados no Projeto de Resolução nº 119/2026, consubstanciadas em manifestação técnica acerca da compatibilidade da referida norma com a legislação de execução penal e com as diretrizes nacionais de política criminal e penitenciária, bem como sobre as providências que entender cabíveis relativamente a essa resolução.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.