RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23770/2026
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pedido de informações sobre a Resolução Sejusp nº 718, de 7/4/2026, especialmente os dispositivos questionados no Projeto de Resolução nº 119/2026, consubstanciadas em manifestação técnica acerca da compatibilidade da referida norma com a legislação de execução penal e com as diretrizes nacionais de política criminal e penitenciária, bem como sobre as providências que entender cabíveis relativamente a essa resolução, enviando-se ao citado conselho cópias desta última e do Projeto de Resolução nº 119/2026.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pedido de informações sobre a Resolução Sejusp nº 718, de 7/4/2026, especialmente os dispositivos questionados no Projeto de Resolução nº 119/2026, consubstanciadas em manifestação técnica acerca da compatibilidade da referida norma com a legislação de execução penal e com as diretrizes nacionais de política criminal e penitenciária, bem como sobre as providências que entender cabíveis relativamente a essa resolução, enviando-se ao citado conselho cópias desta última e do Projeto de Resolução nº 119/2026.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pedido de informações sobre a Resolução Sejusp nº 718, de 7/4/2026, especialmente os dispositivos questionados no Projeto de Resolução nº 119/2026, consubstanciadas em manifestação técnica acerca da compatibilidade da referida norma com a legislação de execução penal e com as diretrizes nacionais de política criminal e penitenciária, bem como sobre as providências que entender cabíveis relativamente a essa resolução, enviando-se ao citado conselho cópias desta última e do Projeto de Resolução nº 119/2026.
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.