Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para a prorrogação da validade do concurso público realizado em 2023 para os cargos de técnico e analista.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para a prorrogação da validade do concurso público realizado em 2023 para os cargos de técnico e analista.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Doutor Paulo (UNIÃO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências. (Revoga permissão de remoção voluntária, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ocupante de cargo público efetivo; e restaura competência do Conselho Superior para revogação da remoção por permuta, nos casos que especifica.)
Autoria: Defensoria Pública
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, realizado pela Defensoria Pública, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares, regido pelo Edital nº 1/2023.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Proposição não recebida
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando votação da redação final
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos de analista no âmbito da defensoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para a prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, especialmente quanto ao cargo de analista da Defensoria Pública, cujo prazo de validade expira em abril de 2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos de analista no âmbito da defensoria.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
