Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - e os impactos socioambientais decorrentes dessa sonegação no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o Sistema Estadual de Fiscalização Complementar da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - SFC-Cfem -, com o objetivo de coibir a sonegação e aprimorar a arrecadação da Cfem no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Congonhas pedido de informações sobre a utilização e a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, com indicação dos valores aplicados nos setores de saneamento, saúde e conservação ambiental do município nos últimos cinco anos.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Congonhas pedido de informações sobre a utilização e a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, com indicação dos valores aplicados nos setores de saneamento, saúde e conservação ambiental do município nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre os valores arrecadados e a destinação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – recebida pelo município nos últimos cinco anos.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre os valores arrecadados e a destinação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – recebida pelo município nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - na execução de obras de infraestrutura, por meio de parcerias público- privadas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações sobre qual foi o valor total arrecadado nos últimos cinco anos pelo município a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem –, proveniente das mineradoras; que parcela desse montante foi revertida especificamente em investimentos ou benefícios para a comunidade do Castro; e se existem termos de ajustamento de conduta – TAC – firmados com as mineradoras que atuam nas proximidades da comunidade do Castro, visando à compensação pelos impactos causados por suas atividades, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a execução das medidas pactuadas.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações sobre qual foi o valor total arrecadado nos últimos cinco anos pelo município a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem –, proveniente das mineradoras; que parcela desse montante foi revertida especificamente em investimentos ou benefícios para a comunidade do Castro; e se existem termos de ajustamento de conduta – TAC – firmados com as mineradoras que atuam nas proximidades da comunidade do Castro, visando à compensação pelos impactos causados por suas atividades, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a execução das medidas pactuadas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Agência Nacional de Mineração - ANM - com vistas a obter esclarecimentos sobre os procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, e sobre eventuais limitações da agência para fiscalizar esse processo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
