PL PROJETO DE LEI 3743/2025
PL 3743/2025
Agora
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Regulamenta a prática esportivas "airsoft" e "paintball" no Estado.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Anexado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
11 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3199/2024
PL 3199/2024
Agora
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Estabelece normas para o uso, a comercialização e a fabricação de simulacros de armas de fogo que disparam projéteis de gel, incluindo "gel blasters", no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2809/2024
PL 2809/2024
Agora
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Proíbe a instalação e o funcionamento de estabelecimentos de prática de tiro desportivo nos arredores de estabelecimentos de ensino no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2546/2023
Requer seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para garantir que nenhum parlamentar ou trabalhador adentre o recinto do Plenário portando armamento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
PL PROJETO DE LEI 837/2019
Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 23418 2019 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2751/2015
Dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo apreendidas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1846/2015
Proíbe a comercialização, no Estado, de armas de fogo de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das armas de fogo verdadeiras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 4056/2013
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3271/2012
TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE A POLÍCIA MILITAR E A POLÍCIA CIVIL, DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE PESSOA FERIDA COM ARMA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 20811 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 107/2011
DESTINA AOS ARSENAIS DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL AS ARMAS APREENDIDAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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