RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18875/2025
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido
de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam
devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos
apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial
armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de
proteção individual para o exercício dessa função, haja vista que,
efetivamente, são esses servidores que estão realizando essas atividades,
e não os peritos criminais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função, haja vista que, efetivamente, são esses servidores que estão realizando essas atividades, e não os peritos criminais.
Proposições relacionadas
RQN 15804 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função, haja vista que, efetivamente, são esses servidores que estão realizando essas atividades, e não os peritos criminais.
Proposições relacionadas
RQN 15804 de 2025
Indexação
Tramitação