RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15593/2025
RQN 15593/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da
Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com
informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Origem
RQC 18736 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo Estadual com informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Origem
RQC 18736 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo Estadual com informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Documentos
Tramitação
13/04/2026
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 176.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 176.
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/12/2025.