Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore e implemente um plano de alimentação escolar saudável, estabelecendo como meta que, num prazo de 10 anos, todos os alimentos adquiridos sejam agroecológicos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que promova a valorização e o fortalecimento do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Caemg –, assegurando aos conselheiros condições adequadas de trabalho, inclusive com a disponibilização de materiais necessários para visitas e avaliações, oferta de formação continuada e promoção da divulgação do conselho nas escolas e nas superintendências regionais de ensino.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos diagnosticados com diabetes, obesidade e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado

Altera a Lei 23293, de 29 de março de 2019, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado. (Assegura alimentação adequada aos alunos com diabetes nos estabelecimentos públicos de ensino e determina a elaboração e o encaminhamento, às Superintendências de Ensino, de cadastro atualizado de alunos com diabetes.)

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões para revogação do Decreto 47557, de 10/12/2018, que regulamenta a Lei 15072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino; as normas em vigor que fundamentam as ações da secretaria na gestão da oferta de alimentos ultraprocessados pelas escolas; e se há planejamento do órgão para emitir nova regulamentação que permita a implementação plena da Lei 15072, de 2004.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado