Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o tempo médio dos atendimentos prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – nos últimos cinco anos e sobre o impacto da redução do número de servidores nas equipes do Samu desde a implementação dessa decisão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada a mudança da Portaria MS-GM nº 2.048, de 5/11/2002, que regulamenta os sistemas estaduais de urgência e emergência, redefinindo a composição das unidades de suporte básico para que se exija ao menos a participação de dois técnicos ou auxiliares de enfermagem em cada uma das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de estudos prévios que atestem a necessidade de economia na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu; o procedimento que teria sido empregado para se discutir a necessidade dos cortes de orçamento que reduziram o número de técnicos ou auxiliares de enfermagem na composição das unidades de suporte básico; e a possibilidade de realocação de recursos a fim de se priorizar a qualidade dos serviços prestados pelas equipes do Samu.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater a substituição do SUSFácil pela Central de Operações para Regulação Estadual e a implementação de nova metodologia de regulação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja reavaliada a dispensa dos profissionais de saúde das unidades de suporte básico e sejam recontratados os profissionais afetados pela decisão de redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado