RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19034/2026
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Origem
RQC 22253 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício 0002/2026/ARTEMIG - Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 0002/2026/ARTEMIG - Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 0002/2026/ARTEMIG - Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Origem
RQC 22253 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício 0002/2026/ARTEMIG - Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 0002/2026/ARTEMIG - Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 0002/2026/ARTEMIG - Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
25/08/2026
Ofício da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/8/2026, pág 8.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/8/2026, pág 8.
21/07/2026
Remessa do Ofício 1291 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Breno Longobucco, Diretor-Geral da Artemig, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1291 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Breno Longobucco, Diretor-Geral da Artemig, Belo Horizonte - MG
21/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/7/2026, pág 28, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/7/2026, pág 28, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/7/2026, pág 42.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/7/2026, pág 42.