RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18587/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Casa Civil da
Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República pedido de
providências para que seja cumprido pelo governo federal o percentual de
50% referente ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência,
previsto no art. 40 da Portaria GM-MS nº 1010, de 2012, do Ministério da
Saúde.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2026
Origem
RQC 21851 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Casa Civil da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para que seja cumprido pelo governo federal o percentual de 50% referente ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, previsto no art. 40 da Portaria GM-MS nº 1010, de 2012, do Ministério da Saúde.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2026
Origem
RQC 21851 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Casa Civil da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para que seja cumprido pelo governo federal o percentual de 50% referente ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, previsto no art. 40 da Portaria GM-MS nº 1010, de 2012, do Ministério da Saúde.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/07/2026
Remessa do Ofício 1197 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, Brasília - DF Rui Costa, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Brasília - DF Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1197 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, Brasília - DF Rui Costa, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Brasília - DF Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, Brasília - DF
08/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/7/2026, pág 118, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/7/2026, pág 118, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/06/2026
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/7/2026, pág 88.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/7/2026, pág 88.