RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18591/2026
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de
providências para apurar e fiscalizar o cumprimento, pela União, do
repasse do percentual de 50% destinado ao custeio das despesas mensais do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Estado, conforme previsto na
Portaria GM-MS nº 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2026
Origem
RQC 21884 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para apurar e fiscalizar o cumprimento, pela União, do repasse do percentual de 50% destinado ao custeio das despesas mensais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Estado, conforme previsto na Portaria GM-MS nº 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2026
Origem
RQC 21884 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para apurar e fiscalizar o cumprimento, pela União, do repasse do percentual de 50% destinado ao custeio das despesas mensais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Estado, conforme previsto na Portaria GM-MS nº 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/07/2026
Remessa do Ofício 1199 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1199 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF
08/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/7/2026, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/7/2026, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/06/2026
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/7/2026, pág 88.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/7/2026, pág 88.