Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a construção do alojamento e compra do mobiliário para os alunos da Unimontes.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 4.092/2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na UEMG e na Unimontes e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação - SEE - pedido de informações sobre o cronograma de pagamento dos recursos atrasados relativos ao programa Poupança Jovem.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual pé de meia, voltada à promoção da permanência dos estudantes e da conclusão dos estudos na educação básica e na educação profissional técnica de nível médio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado aos Ministérios da Agricultura e Pecuária e da Educação e à Companhia Nacional de Abastecimento pedido de providências para que promovam estudos visando à elevação do valor máximo por unidade familiar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, atualmente fixado em R$ 40.000,00, considerado insuficiente e limitador para os agricultores familiares que comercializam com a rede estadual de educação, dificultando a aquisição em percentual superior aos 45% previstos na Lei Federal nº 15.226, de 2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o quantitativo de profissionais da carreira de analista educacional - nutricionista, para fortalecer a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o repasse de recursos destinados à alimentação escolar dos estudantes das escolas família agrícola para além do montante repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no escopo do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de modo a garantir a segurança alimentar e dietética desses estudantes.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da destinação do mínimo de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados aos entes federados para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30/9/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante estadual de recursos a ser repassado às escolas família agrícola para a alimentação escolar dos estudantes dessas instituições.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Deputado Federal Padre João pedido de providências para que atue junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a fim de que este institua mecanismo automático de reajuste anual dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
