Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja seja criado, nesta Casa, o programa Parlamento Mulher, com o objetivo de fomentar a participação política feminina, estimular o debate sobre questões de gênero na esfera legislativa estadual e aumentar o engajamento cívico e político das mulheres mineiras por meio de uma simulação da atividade parlamentar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja solicitado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – que adote as providências administrativas cabíveis, inclusive a proibição de ingresso nas dependências desta Casa pela coordenadora do Movimento Mães de Maio de Minas Gerais, Maria do Carmo Silveira, em razão da fala criminosa por ela proferida durante a 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14 7 2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores terceirizados desta Casa, que são obrigados a cumprir jornada semanal de 44 horas, distribuída em oito horas diárias de segunda-feira a sexta-feira e quatro horas aos sábados, mesmo quando não há demanda de serviço suficiente, sendo mantidos no posto apenas para cumprir horário.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja solicitado à Mesa da Assembleia Legislativa a inclusão das comissões extraordinárias da Casa no âmbito do Assembleia Fiscaliza, para monitoramento de um tema em foco, no biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para acrescentar na Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar desta Casa, dispositivo vedando a prática de violência política de gênero ou raça, conforme proposto no Projeto de Resolução nº 62, de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 25240 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para que seja apresentado o balanço dos trabalhos da Comissão de Participação Popular no período de 2021 a 2024.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para promoção da regulamentação interna do procedimento de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, especialmente no que tange a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, para fins de contagem de tempo para obtenção do benefício de aposentadoria especial e para concessão da prerrogativa de carga horária especial, em atenção aos direitos e garantias conferidos pela legislação vigente; e seja estabelecido procedimento "ad hoc" para solucionar os pedidos dessa natureza até que se defina o procedimento interno, de forma a não privar nenhum servidor de seus direitos.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que promova a regulamentação interna do procedimento de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, especialmente no que tange a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, para fins de contagem de tempo para obtenção do benefício de aposentadoria especial e para concessão da prerrogativa de carga horária especial, em atenção aos direitos e garantias conferidos pela legislação vigente, e seja estabelecido procedimento "ad hoc" para solucionar os pedidos dessa natureza até que se defina o procedimento interno, de forma a não privar nenhum servidor de seus direitos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer a prorrogação por um ano do funcionamento da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
