Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a prática abusiva de descontos indevidos realizados por associações de aposentados, mesmo sem a devida filiação dos beneficiários.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Proíbe as instituições financeiras de realizar qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados, pensionistas e idosos a celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja informado ao Plano de Saúde Cemig Saúde a disposição da presidência da Cemig em manter o patrocínio ao plano de saúde dos aposentados até que se estabeleçam as negociações entre a Cemig e seus empregados.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja informado ao Plano de Saúde Cemig Saúde a disposição da presidência da Cemig em manter o patrocínio ao plano de saúde dos aposentados até que se estabeleçam as negociações entre a Cemig e seus empregados.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre o aumento dos empréstimos consignados realizados por aposentados no Estado nos últimos cinco anos, bem como os índices de refinanciamento desses empréstimos, com destaque para os contratos vinculados a cartões de reserva de margem consignável.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre o aumento dos empréstimos consignados realizados por aposentados no Estado nos últimos cinco anos, bem como os índices de refinanciamento desses empréstimos, com destaque para os contratos vinculados a cartões de reserva de margem consignável.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de pagamento do reajuste retroativo do piso salarial profissional nacional do ano de 2016 que é devido aos servidores aposentados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da previsão de recebimento de férias-premio pelo servidor aposentado P.A.G., que se encontra em análise nessa secretaria por meio do Protocolo SEI nº 1260.01.007.0412. 2023.52.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da previsão de recebimento de férias-premio pelo servidor aposentado P.A.G., cujo pedido se encontra em análise nessa secretaria por meio do Protocolo SEI nº 1260.01.007.0412. 2023.52.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para garantir agilidade e pagamento imediato do reajuste do piso salarial profissional nacional aos servidores aposentados da educação básica referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
